ESTATUTO

Artigo 1º
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS DO RS aqui, abreviadamente, denominada de ABIH/RS , entidade civil sem fins lucrativos, congrega as empresas de hospedagem com sede ou estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Sul, podendo participar ou filiar-se a Associações Regionais, Nacionais ou Internacionais, a critério da sua Diretoria.

Artigo 2º
A ABIH/RS terá sede na cidade de Porto Alegre, sito a Rua Chaves Barcelos nº 27 conjunto 801, podendo instalar Delegacias municipais ou regionais dentro do território do Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 3º
A ABIH/RS tem por objetivos, dentre outros:

a) Amparar e defender os interesses gerais da indústria hoteleira;

b) Colaborar com o Poder Público no estudo e na solução dos problemas da indústria hoteleira e assuntos afins;

c) Fomentar o desenvolvimento da indústria hoteleira no Estado, abrangendo as atividades com elas relacionadas;

d) Promover a pesquisa e a divulgação sistemática de informações de interesse da indústria hoteleira;

e) Promover em âmbito estadual ou regional, exposições, congressos, feiras e eventos similares que contribuam para o desenvolvimento da indústria hoteleira;

f) Promover seminários, cursos e eventos afins que propiciem aprimoramento técnico da indústria hoteleira;

g) Promover o intercâmbio social e técnico entre seus associados;

h) Exercer outras atividades correlatas aos objetivos previstos neste artigo, na forma da Lei, deste Estatuto, de seu Regimento Interno e das normas aplicáveis às entidades civis.

Artigo 4º
A ABIH/RS terá sua duração por prazo indeterminado.

CAPITULO II

DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO SOCIAL DA ENTIDADE

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

TÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO SOCIAL

Artigo 5º
À toda a empresa que participe da atividade abrangida pela ABIH/RS, satisfazendo as exigências da legislação e do presente Estatuto, assiste o direito de ser admitida no quadro social.

Artigo 6º
O quadro social da ABIH/RS é composto por quatro categorias de associados:

a) Associados Efetivos : empresas que exploram, operam ou administram qualquer meio de hospedagem enquadrado de acordo com a legislação vigente, e outros que forem definidos pelo regimento interno, com sede ou localização no território do estado do Rio Grande do Sul;

b) Associados Colaboradores : pessoas físicas ou jurídicas que, a critério da diretoria, colaborem de alguma forma com a entidade sem gozar do direito de voto ou serem votados;

c) Associados Honorários : pessoas físicas ou jurídicas que, a critério e manifestação da Assembléia Geral, tenham prestado serviços meritórios à indústria hoteleira ou a classe;

d) Associados Beneméritos : pessoas físicas ou jurídicas que façam doações ou legados a entidade ou a critério da Assembléia Geral, mereçam tal título por serviços de grande relevância prestados a indústria hoteleira.

Parágrafo Primeiro : A representação dos associados efetivos far-se-á por intermédio de seu titular, sócio ou diretor, na forma de seus atos sociais, ou representante outorgado por procuração da empresa associada;

Parágrafo Segundo: Os associados efetivos serão os únicos com direito de votar e serem votados na ABIH/RS, na proporção dos estabelecimentos associados, que explorem, operem ou administrem e que sejam localizados no território do Rio Grande do Sul, observando o disposto no artigo 9º, caput e § 2º deste estatuto;

Parágrafo Terceiro: Os direitos dos associados constantes no Título II deste Capítulo são pessoais e intransferíveis;

Parágrafo Quarto: Perderá seus direitos o associado, que por qualquer motivo, mudar o exercício da atividade.

TÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 7 º
São direitos dos Associados Efetivos:

a) Receber gratuitamente, por via eletrônica, cópias dos Estatutos da entidade;

b) Usufruir de benefícios e regalias que a entidade proporcionar;

c) Votar e ser votado nas eleições gerais para qualquer cargo;

d) Apresentar à Diretoria da ABIH-RS todas as sugestões que julgar de utilidade da entidade, bem como apontar irregularidades constatadas;

e) Apresentar novos associados;

f) Ser indicado para cargos e comissões dentro e fora da entidade;

g) Representar a entidade sempre que delegado pelo Presidente;

h) Votar na Assembléia Geral da ABIH Nacional sempre que indicado pelo

Presidente da ABIH-RS;

Parágrafo único: Cessam os direitos sociais previstos neste Estatuto, aos associados que não tiverem quites com a tesouraria da entidade nos termos do artigo 9º e parágrafos.

Artigo 8 º
São deveres do associado efetivo:

a) Conhecer e cumprir o que preceitua os Estatutos e Regulamentos da entidade;

b) Aceitar cargos de comissões e funções, quando convidados;

c) Contribuir financeiramente para a entidade, bem como manter em dia a sua contribuição;

d) Zelar pelo Patrimônio moral e material da entidade dentro dos princípios da ética social;

e) Cooperar na organização e promoções da entidade;

f) Comparecer ou se fazer representar nas reuniões convocadas pelo Presidente e nas Assembléias;

Artigo 9º
Os associados efetivos contribuirão com a entidade mediante pagamento mensal de acordo com o seguinte critério:

Até 24 unidades habitacionais (UH) = R$ 24,00

De 25 a 208 unidades habitacionais (UH) = R$ 1,00 (por UH)

Acima de 208 unidades habitacionais (UH) = R$ 208,00

Parágrafo Primeiro: O reajuste ou correções dos valores das mensalidades dos associados e/ou alteração na sistemática de cobrança deve ser por decisão da diretoria, decorrente de alterações na política econômica, na variação de custos fixos da entidade e/ou por qualquer motivo relevante que vise a manutenção do equilíbrio econômico- financeiro ou a implantação de novos serviços, sempre mediante consulta e aprovação aos conselhos fiscal e consultivo;

Parágrafo Segundo: Os associados efetivos que explorem, administrem ou operem mais de uma unidade hoteleira, pertencente a mesma empresa ou que pertençam a uma controladora, poderão contribuir isoladamente por unidade hoteleira, adquirindo o voto individualizado, tantas quantas sejam as empresas ou contribuirão em nome da empresa controladora, acrescendo-se 50% do valor da mensalidade para cada empresa do grupo ou rede, neste caso com direito a um único voto;

Parágrafo Terceiro: Os associados efetivos poderão optar pelo pagamento de anuidade, obtendo descontos a serem fixados pela Diretoria.

Artigo 10º
São direitos dos associados colaboradores:

a) Ostentar socialmente a condição de associado da ABIH-RS;

b) Participar dos eventos sociais, festivos e comemorativos da ABIH-RS;

c) Veiculação de sua marca, nome, endereços ou outra referência indicativa na página eletrônica e em veículos de comunicação produzidos ou patrocinados pela ABIH-RS, mediante negociação para cada caso através da administrração da entidade;

d) Os associados colaboradores contribuirão com a entidade mediante pagamento de valores a serem fixados pela Diretoria;

e) O associado colaborador o é por prazo determinado de 6 (seis) meses, não havendo renovação automática, devendo ser feita formalmente após findo cada período;

Artigo 11º
São deveres dos associados colaboradores:

a) Contribuir financeira ou economicamente de comum acordo entre o associado e Diretoria da entidade;

b) Conhecer e cumprir o que preceitua os Estatutos e Regulamentos da entidade;

Artigo 12º
São direitos dos associados Honorários:

a) Ostentar socialmente a condição de associado da ABIH-RS;

b) Participar dos eventos sociais, festivos e comemorativos da ABIH-RS;

c) Isenção de qualquer contribuição perante a entidade;

d) A participação permanente no quadro de associados;

Parágrafo único: São deveres dos associados honorários: conhecer e cumprir o que preceitua os Estatutos e Regulamentos da entidade;

Artigo 13º
São direitos dos associados beneméritos:

a) Ostentar socialmente a condição de associado da ABIH-RS;

b) Participar dos eventos sociais, festivos e comemorativos da ABIH-RS;

c) Isenção de qualquer contribuição perante a entidade;

d) A participação permanente no quadro de associados;

Parágrafo único: São deveres dos associados beneméritos: conhecer e cumprir o que preceitua os Estatutos e Regulamentos da entidade;

CAPÍTULO III

DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO

Artigo 14º
A admissão de associados efetivos ou colaboradores será chancelada por dois associados junto à Diretoria da entidade, que apreciará o preenchimento dos requisitos estatutários, cabendo recurso a Assembléia Geral, na hipótese de recusa da proposta, a qual não impõe justificativa por parte da Diretoria da ABIH/RS em relação ao proponente.

Artigo 15º
Os associados poderão retirar-se do quadro da ABIH-RS voluntariamente por correspondência eletrônica ou escrita;

Artigo 16º
Os associados estão sujeitos às penalidades de suspensão e de eliminação do quadro social.

Parágrafo Primeiro: Serão suspensos os direitos de associados por tempo determinado pela Diretoria, os que:

Desacatarem a Assembléia Geral ou a Diretoria;

Procedam em desacordo com o Estatuto da entidade ou Legislação correlata, ressalvados os casos expressos de exclusão do quadro social.

Parágrafo Segundo: Serão excluídos do quadro social os que:

o Por má conduta reiterada ou falta cometida contra o patrimônio moral ou material da Associação, se constituírem nocivos à entidade; e/ou

o Sem motivo justificado, atrasarem em mais de 3 (três) meses o pagamento de suas mensalidades.

Parágrafo Terceiro: Das penalidades impostas caberá recurso à Assembléia Geral.

Parágrafo Quarto: Os associados que tenham sido excluídos do quadro social poderão reingressar, desde que reabilitem, a juízo da Assembléia Geral, ou liquidem seus débitos, em se tratando de atraso de pagamento.

Parágrafo Sexto: Na hipótese de readmissão, o associado receberá novo número de matrícula, sem prejuízo da contagem de tempo como associado.

CAPITULO IV

DAS ELEIÇÕES

Artigo 17º
As eleições da ABIH/RS serão regidas pelo presente Estatuto e serão realizadas em Assembléia Geral Ordinária convocada especificadamente para este fim.

Artigo 18º
São elegíveis os associados efetivos, na pessoa de seus diretores e/ou gestores das empresas filiadas, previamente habilitados, que preencham os requisitos prescritos no Estatuto e que não incorram em qualquer das causas de impedimento expressas na legislação vigente.

Artigo 19º
A relação dos associados em condições de votar será elaborada com antecedência de 10 (dez) dias da data da eleição e será nesse mesmo prazo, afixada em local de fácil acesso, na sede da entidade e no site eletrônico da ABIH-RS, para consultas por todos os associados e fornecida mediante requerimento, a um representante de cada chapa registrada.

Artigo 20º
A tomada de votos na Assembléia para eleições será feita por escrutíneo secreto, salvo se houver inscrição de chapa única, caso que será facultado outra forma de votação, inclusive aclamação e critério da própria assembléia.

Artigo 21º
As eleições serão convocadas pelo Presidente, por correio eletrônico, sendo exigida a resposta do associado quanto ao recebimento, com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 60 dias da data da realização do pleito, garantido o 1/5 dos associados para a convocação, em caso de omissão daquele.

Parágrafo Primeiro: A cópia da convocação a que se refere este artigo deverá ser fixada na sede da entidade e/ou no site eletrônico da entidade.

Parágrafo Segundo : O edital de convocação das eleições deverá conter obrigatoriamente:

1. data, horário, e local de votação;

2. prazo para registro de chapas e horário de funcionamento da Secretaria;

3. em se tratando de chapa única, a possibilidade de realização de assembléia, em última convocação, uma hora após a primeira convocação.

Artigo 22º
O prazo do registro de chapas será até 10 dias, contados da data de Publicação do Edital constante no site eletrônico para tanto.

Parágrafo Primeiro : O registro de chapas far-se-á, exclusivamente, na Secretaria da entidade promotora da eleição, a qual fornecerá recibo da documentação apresentada.

Parágrafo Segundo : O requerimento de registro de chapas, em duas vias, endereçado ao Presidente da entidade, assinado por qualquer dos candidatos que a integrem, será instruído com os seguintes documentos: ficha de qualificação do candidato em duas vias; comprovante de residência; cópia autenticada da carteira de identidade.

Parágrafo Terceiro : Se até a data limite para a inscrição, não ocorrer a apresentação de chapa para concorrer ao pleito é facultada a composição de chapa integrada pelos membros da diretoria cujo mandato finda, compondo-se como se nova fosse, independentemente da ordem de ocupação de cargos anteriores. Facultada participação ou não de associados não integrantes da chapa anterior.

Parágrafo Quarto : Encerrado o prazo de registro de Chapas, o Presidente no prazo de 48hs fará a divulgação da relação nominal das chapas registradas no site eletrônico da entidade.

Artigo 23º
Iniciada a votação, cada eleitor, pela ordem de apresentação a mesa, depois de identificado e provada a regularidade com a tesouraria, assinará a folha de votante, receberá a cédula única e na cabine, após assinalar no retângulo próprio a chapa de sua preferência a dobrará e depositará na urna.

Artigo 24º
Encerrada a votação, será feita a contagem dos votos pelo Presidente da Assembléia Geral Ordinária que proclamará eleita a chapa que, na primeira votação, obtiver maioria absoluta dos votos apurados, e maioria simples nas votações seguintes, e fará lavrar ata dos trabalhos eleitorais.

CAPITULO V

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Artigo 25º
As Assembléias Gerais serão compostas pelos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos e que tenham sido admitidos até 6 (seis) meses da data da respectiva convocação, sendo soberana em suas resoluções não contrárias às leis vigente reunindo-se ordinariamente e/ou extraordinariamente.

Parágrafo Único : A carência prevista neste artigo é extensiva ao voto proporcional estabelecido nos artigos 6º, parágrafo segundo e 8º, parágrafo segundo deste Estatuto.

Artigo 26º
As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas semestralmente, para deliberar, sobre:

1. Relatório de atividade da Diretoria no período findo;

2. Proposta orçamentária do exercício seguinte;

3. Prestação de Contas do exercício findo;

4. Admissão de associados, honorários e beneméritos;

5. Assuntos que sejam submetidos a sua apreciação pela Diretoria;

6. Desligamento de associados;

7. Eleições e/ou preenchimento de cargos vagos na Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo;

8. Declaração de impedimento para exercício de cargo na Diretoria, Conselho Fiscal ou Conselho Consultivo.

Artigo 27º
As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas para deliberar sobre:

1. Alteração de Estatuto Social;

2. Perda de mandato eletivo;

3. Dissolução da Entidade;

4. Compra, oneração ou alienação de imóveis da entidade;

5. Assuntos que sejam submetidos a sua apreciação pela Diretoria.

Parágrafo Único : Qualquer Assembléia só poderá tratar dos assuntos para que foram convocadas.

Artigo 28º
As Assembléias Gerais serão convocadas mediante Edital, por correio eletrônico expedidos pelo Presidente ou por seu substituto legal no impedimento deste, ou por requerimento com poder convocatório, subscrito por 1/5 (um quinto) dos associados efetivos para as Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias, em ambos os casos através de correio eletrônico com confirmação de recebimento, e com antecedência mínima de 10 dias da data designada para o ato.

Artigo 29 º
A circular convocatória das Assembléias indicará, data, local, horário e pauta das mesmas, as quais serão instaladas com o quorum mínimo equivalente a metade dos associados efetivos quites com a tesouraria ou em segunda convocação com qualquer número.

Parágrafo Único : Os associados efetivos poderão ser representados nas Assembléias Gerais através de procuração outorgando a outro associado poder para representá-lo. Fica, entretanto, limitado ao máximo três representados por procuração para cada associado representante.

Artigo 30º
Instaladas as Assembléias Gerais, serão eleitos entre os presentes para conduzir os trabalhos, o seu Presidente e Secretário, cabendo a este redigir a respectiva ata que será assinada por ambos.

Parágrafo Único: O Presidente e o Secretário da Assembléia Geral não poderão participar dos debates sobre o assunto em pauta, sem prejuízo do direito de voto quando se tratar de eleição. Desejando participar dos debates o componente da mesa deverá deixar a direção do trabalho e a ela voltar quando decidida à matéria em discussão.

Artigo 31º
As deliberações das Assembléias Gerais são tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, exceto na hipótese de destituição de administradores e alteração estatutária onde será exigido o voto concorde de dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar nos dois últimos casos, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

CAPITULO VI

DA DIRETORIA

Artigo 32º
A ABIH/RS será administrada por uma Diretoria, um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal, cujos membros serão eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de dois anos, sendo sua posse imediata, permitida apenas uma reeleição. A Diretoria será composta pelos cargos a seguir, todos a serem exercidos sem qualquer remuneração.

Presidente

1º Vice -Presidente

2º Vice -Presidente

1º Secretário

2º Secretário

1º Tesoureiro

2º Tesoureiro

Artigo 33º
À Diretoria compete:

1. Reunir-se em sessão ordinária a cada quinze dias e, extraordinária, sempre que o presidente ou a sua maioria julgar conveniente;

2. Promover a criação de conselho que opine sobre assuntos de interesse setorial e/ou comissões técnicas para tratar de assuntos específicos;

3. Providenciar a filiação da ABIH/RS junto a outras entidades e associações similares, em caráter regional, nacional e internacional, depois de analisadas as conveniências e julgando necessário;

4. Representar a entidade, por seus membros natos, juntamente com os delegados eleitos, nas assembléias das associações e entidades congêneres, caso venha a filiar-se;

5. Submeter à Assembléia Geral os relatórios das atividades sociais;

6. Submeter ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral, assuntos do exercício findo como: Relação dos associados admitidos durante o ano; Relação dos associados que neste período, deixaram de fazer parte do quadro social, com as especificações de motivos de tal ocorrência; Balanço financeiro e patrimonial comprovado;

7. Admitir associados efetivos e colaboradores;

8. Aplicar aos associados penalidades de suspensão

9. Encaminhar à Assembléia Geral recursos interpostos contra seus atos;

10. Deliberar sobre a instalação de representações sociais e regionais;

11. Elaborar seu regimento interno.

Parágrafo Primeiro: As decisões deverão ser tomadas por maioria de votos, observados oquorum para a sua instalação e/ou para votação de matérias específicas.

Parágrafo Segundo : As peças de que cogitem os itens 6 deste artigo deverão ser organizados por contabilistas legalmente habilitados e assinadas pelo Presidente e pelo Tesoureiro.

Parágrafo Terceiro : Ao término do mandato, a Diretoria fará prestação de contas de sua gestão no exercício financeiro correspondente.

Artigo 34º
Ao Presidente compete:

1. Em conjunto com o Diretor Secretário, administrador e representar a entidade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo para tanto constituir procurador com fins específicos, juntamente com o Diretor Secretário.

2. Convocar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral.

3. Ordenar as despesas autorizadas, assinando juntamente com o Tesoureiro, os respectivos cheques ou ordens de pagamento;

4. Admitir ou demitir empregados, fixando seus vencimentos, consoante as necessidades dos serviços e com o ” referendum ” dos demais membros da Diretoria.

5. Contratar serviços de terceiros quando autorizados pela Diretoria;

6. Assinar as Atas de sessões, orçamento anual, relatório do exercício anterior e todos os papéis que dependam de sua assinatura, bem como rubricar os livros da secretaria e tesouraria;

7. Designar diretores adjuntos não remunerados;

8. Encaminhar aos Órgãos da entidade os documentos previstos neste estatuto;

9. Delegar competência de natureza

Artigo 35º
Ao 1º Vice-Presidente compete:

1. Auxiliar o Presidente no desempenho de suas atribuições, substituindo-o em suas faltas e impedimentos;

2. Exercer a coordenação dos assuntos relativos a relacionamentos com os associados.

3. Coordenação dos assuntos de comunicação social, marketing, propaganda eeventos sendo de sua responsabilidade a sugestão de diretrizes nessas áreas, a serem aprovadas pelos demais membros da Diretoria;

4. Coordenação dos trabalhos dos diretores de departamentos.

Artigo 36º
Ao 2º Vice-Presidente compete:

1. Auxiliar o 1º Vice-Presidente e substituí-lo em suas faltas e impedimentos;

2. Exercer a coordenação dos assuntos relativos à Área Adminstrativa-Financeira e Jurídica, ficando diretamente sob sua responsabilidade a coordenação e o acompanhamento dos trabalhos da Tesouraria e Secretaria, assim como coordenação de departamentos e/ ou projetos nessa área.

Artigo 37º
Ao 1º Secretário compete:

1. Dirigir as atividades administrativas da entidade, em conformidade com as diretrizes da entidade;

2. Redigir e ler as atas das sessões de diretoria;

3. Assessorar o Presidente ou seu substituto em todos os atos e eventos da entidade;

4. Coordenar, dirigir e fiscalizar os trabalhos dos funcionários contratados relativamente ao setor da secretaria e afins;

5. Ter sob sua guarda o arquivo e zelar pelos bens móveis e imóveis da entidade.

Artigo 38º
Ao 2º Secretário compete auxiliar o 1º Secretário, substituindo-o nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 39º
Ao 1º Tesoureiro compete:

1. Dirigir e fiscalizar as atividades financeiras da entidade;

2. Abrir e movimentar contas bancárias;

3. Assinar, com o Presidente, os cheques e demais papéis de crédito, e efetuar os pagamentos e recebimentos autorizados;

4. Manter contato com o contador contratado passando as diretrizes da entidade;

5. Elaborar a prestação de contas e exercer as atribuições que lhe sejam delegadas

6. Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes mensais e balanço anual.

Artigo 40º
Ao 2º Tesoureiro compete auxiliar o 1º Tesoureiro, substituindo-o nas suas faltas e impedimentos.

CAPITULO VII

DO CONSELHO FISCAL E CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 41º
A ABIH/RS terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, na forma deste Estatuto, com mandato de dois anos, admitida apenas uma reeleição, de 2/3 terços de seus membros, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro. Os eleitos escolherão entre si o seu Presidente.

Artigo 42º
Ao Conselho Fiscal compete:

1. Examinar os livros e documentos contábeis e a situação da tesouraria, lavrando nos livros respectivos o resultado do exame;

2. Emitir parecer sobre as documentações financeiras da Diretoria, antes da Assembléia Geral que deliberará a respeito;

3. Opinar sobre as despesas extraordinárias, sobre os balancetes mensais e sobre o Balanço Anual;

4. Reunir-se, ordinariamente, uma vez a cada 6(seis) meses e, extraordinariamente, quando necessário.

Parágrafo Único : O parecer sobre o balanço do exercício financeiro, previsão orçamentária de receita e despesa e respectiva alterações deverão constar da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, convocada nos termos deste Estatuto.

Artigo 43º
A ABIH/RS terá um Conselho Consultivo que será eleito simultaneamente com a Diretoria, e será composto por 4 (quatro) conselheiros eleitos dentre os associados em condições de serem votados, e um número indeterminado de conselheiros natos. São conselheiros natos os Ex-Presidentes da entidade que não tenham sofrido quaisquer penalidades e que ainda pertençam ao quadro social como representante de associados efetivos.

Parágrafo Único : O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Consultivo serão eleitos pelos demais integrantes do Conselho em processo de livre escolha e votação.

CAPITULO VIII

DA PERDA DE MANDATO

Artigo 44º
Os cargos eletivos são pessoais e intransferíveis configurando-se como hipótese de perda mandato:

1. Renúncia;

2. Comprovado abandono ou falta injustificada a três reuniões sucessivas de Diretoria;

3. Decisão judicial definitiva em ações patrimoniais ou criminais;

4. malversação ou dilapidação social;

5. violação deste estatuto;

6. perda da condição de representante de sócio efetivo por um período superior a seis meses;

7. Destituição.

Parágrafo Primeiro : A configuração da perda de mandato será precedida de notificação ao interessado que poderá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa junto a Diretoria e, caso não acolhida, interpor recurso perante a Assembléia Geral.

Parágrafo Segundo : A perda de mandato será declara pela Assembléia Geral.

Artigo 45º
A renúncia a cargo eletivo será formalizada por escrito, via correio eletrônico, junto ao 1º Secretário, que a encaminhará ao Presidente da Diretoria, para a Convocação de Assembléia Geral que apreciará e deliberará sobre a matéria.

Parágrafo Único : Quando se tratar de renúncia coletiva, sua concretização será precedida de exame de contas pelo Conselho Fiscal.

Artigo 46º
As demais hipóteses de perda de mandato ensejarão procedimento instaurado pelo Presidente da Diretoria, de oficio ou mediante requerimento por sócio efetivo, o qual, instruído, será submetido à apreciação pela Assembléia Geral.

Parágrafo Único : Na hipótese de procedimento contra o Presidente da Diretoria, o requerimento deverá ser firmado por pelo menos 1/3 (um terço) dos associados efetivos com efeito de convocação de Assembléia Geral Extraordinária observada as demais disposições a estas pertinentes.

Artigo 47º
Os cargos eletivos vagos assim permanecerão até a Assembléia Geral seguinte, exceto se impedirem o funcionamento do Órgão, hipótese em que será convocada extraordinariamente.

CAPITULO IX

DO PATRIMONIO E RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DA ENTIDADE

Artigo 48º
Integram o patrimônio da ABIH/RS:

1. O acervo pertencente à Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul – Seccional da ABIH Nacional até 27/05/88, data em que se considerará sua fundação como entidade autônoma, e que deverá ser aferido pela Diretoria eleita, imediatamente após sua posse.

2. Contribuição de seus associados;

3. Contribuições de pessoas físicas ou jurídicas a título de doações e legados;

4. Bens e valores adquiridos e as rendas deles decorrentes, tendo-se por base inicial os saldos em 27/05/88, conferindo a Diretoria, após sua posse, os dados referentes aos registros de movimentação financeira e saldos das contas correntes, aplicações financeiras e/ou contas de poupança em nome da entidade;

5. Outras rendas que, a qualquer título, possam ser auferidas pela entidade.

Artigo 49º
Os bens imóveis serão adquiridos mediante aprovação da Assembléia Geral, segundo a capacidade financeira da entidade.

Artigo 50º
A administração do patrimônio da Associação, este constituído pela totalidade dos bens que possuir, compete à Diretoria.

Artigo 51º
Os bens imóveis só poderão ser alienados mediante permissão expressa da Assembléia Geral, em escrutíneo secreto, pela maioria absoluta dos associados quites com a Tesouraria.

Artigo 52º
No caso de dissolução da entidade, seus bens, pagos as dívidas existentes de sua responsabilidade, serão doados a associações similares, a critério da Assembléia Geral que deliberar sobre a dissolução.

CAPITULO X

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 53º
A ABIH/RS não terá caráter político e/ou religioso.

Artigo 54º
Os associados da ABIH/RS não responderão, solidariamente ou subsidiariamente, pelas obrigações da sociedade, salvo os ocupantes de cargos diretivos em caso de abuso ou uso indevido de atribuições.

Artigo 55º
O exercício financeiro da ABIH/RS encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 56º
A ABIH/RS adere na integra ao Código de Ética da Hotelaria, editado pela ABIH Nacional e recomendado para as ABIH estaduais, contendo 55 (cinqüenta e cinco) artigos, cujo texto vai a documento apartado, lido e aprovado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 15/04/1998, e que será objeto de registro no Serviço de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, no Código de Títulos e Documentos, em processo independente, não acompanhando o processo de registro dos presentes estatutos.

Artigo 57º
As hipóteses não previstas neste Estatuto ou em Lei serão apreciadas pelo Órgão ou Entidade competente para deliberar sobre a matéria. No caso de dúvidas aplicar-se-á à matéria conflitante, naquilo que não colida com este Estatuto, dispositivos legais expressos ou ainda, quando couber além da Lei a analogia e os princípios gerais do Direito.

Artigo 58º
As empresas exploradoras, operadoras ou administradoras de meios de hospedagem, associadas à extinta Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH, passam a integrar automaticamente, o quadro social da ABIH/RS, categoria de associados efetivos fundadores.

Artigo 59º
Este Estatuto e suas alterações entram em vigor na data da sua aprovação pela Assembléia Geral, cabendo à Diretoria providenciar na sua publicação no Órgão competente, registro hábil para dar efeito a sua publicidade perante terceiros;

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2006.

José Reinaldo Ritter

Presidente em Exercício

Márcio Castro Alves

OAB/RS n. 55.227

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO CONSULTIVO E CONSELHO

FISCAL GESTÃO 2008/2010 DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DO RIO GRANDE DO SUL – ABIH/RS.

Aos dezessete do mês de março de dois mil e oito, reuniram-se os associados da entidade quites com a tesouraria, em atendimento a circular convocatoria datada de quinze de fevereiro de dois mil e oito, para realização da Assembléia Geral Ordinária que deu origem a presente ata. Nos termos da circular de convocação, os trabalhos foram abertos pelo presidente da ABIH/RS, em primeira chamada às 10hs quando feita verificação de quorum, constatou-se insuficiente. Observando as normas estatutárias e a circular convocatoria, o presidente suspendeu a assembléia, realizando a segunda e última chamada às 11hs, ocasião que se iniciou a AGO composto pelos presentes, cujas assinaturas estão registradas em livro próprio, para deliberarem sobre a Ordem do Dia constante na circular de convocação cuja transcrição segue: ¨CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO-O Presidente da ABIH/RS, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os senhores associados para participarem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 17 de março de 2008, na sede da entidade, sito a Rua Chaves Barcelos nº 27 conjunto 801, em primeira chamada às 10hs e às 11hs em segunda convocação, para tratar da seguinte, ORDEM DO DIA: 1) Aprovação de contas do período. 2)Eleições da nova Diretoria para Gestão 2008/2010. 4) Eleição do Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2008. José Reinaldo Ritter Presidente. A assembléia foi instalada pelo presidente da ABIH/RS, Sr. José Reinaldo Ritter, que cumprimentou aos presentes, fez as apresentações de praxe e solicitou a indicação de um presidente e um secretário para dirigir os trabalhos. Foram indicados, Sr Carlos Eduardo Machado representante do City Hotel/Porto Alegre, para Presidente da Assembléia e para Secretário o Sr. Abdon Barretto Filho representante do Hotéis Plaza/Porto Alegre, tendo a indicação sida aprovada pelos presentes na AGO.

Após agradecer pela indicação do seu nome, Sr. Carlos Eduardo Machado solicitou a leitura da circular de Convocação, bem como à leitura da nominativa da chapa.

Nominativa da chapa Presidente Sr. José Reinaldo Ritter (Hotel Ritter/Porto Alegre), 1º Vice-Presidente Sr. Eduardo Fett (Hotel Everest/Porto Alegre), 2ª Vice-Presidente Srª. Telma Mathilde Renner (Hotel Varanda das Bromélias/Gramado), 1º Diretor Secretário Sr. Nelso Pigatto (Pigatto Hotel/Frederico Westphalem), 2º Diretor Secretário Sr. Carlos Eduardo Machado (City Hotel/Porto Alegre), 1º Diretor Tesoureiro Sr. Abdon Barretto Filho (Hotéis Plaza/Porto Alegre). 2º Diretor – Tesoureiro Sr. Carlos Henrique Coutinho Schmidt (Hotéis Plaza/Porto Alegre), Conselho Consultivo, Sr. Ernani Dieterich (Hotel Thermas Xangrilá/Xangrilá), Sr. Roger Baqui (Villa Bella Hotel/Gramado), Sr. Josef Finkielsztejn (Hotel Ornatus/Porto Alegre), Sr. Maurício Estrougo (Lido Hotel/Porto Alegre), Abdo Taufik Nader (Taufik Hotel/Rio Grande), Sr. Luiz Chaves Barcelos (Hotel Business Continental/Porto Alegre), Sr. Sizenando Venturini (Hotel Embaixador/Porto Alegre), Conselho Fiscal Titular, Sr. Francelino Silveira (Hotel Kimar/Tramandaí), Sr. Marcelo de Araújo Carvalho (Hotel Continental/), Sr. Plínio Rafael Ghisleni (Hotel Laghetto/Gramado), Conselho Fiscal Suplentes, Sr. Alexandre Gehlen (Intercity Hotel/Gravataí), Sr. José Mário Espìndola (Hotel De Ville/Porto Alegre), Sr. Antônio Motta (Hotel Metrópole/Porto Alegre). Pediu que Assembléia deliberasse sobre a forma de votação. O Secretário da AGO pediu um aparte informando aos presentes que conforme previsão estatutária, em seu artigo 22 poderá ser feita votação por escrutínio secreto, salvo se houver inscrição de chapa única que será facultado outra forma de votação, inclusive aclamação, a critério da própria Assembléia. O Presidente da Assembléia consultou os presentes pela forma de votação. A deliberação da Assembléia foi pelo sistema de aclamação. Portanto estando eleita a única chapa inscrita. O Presidente da AGO colocou a palavra a disposição dos presentes, como não houve manifestação, deu por encerrados os trabalhos devolvendo a palavra ao Presidente da ABIH/RS. O Presidente agradeceu o apoio e a presença de todos e dissolveu a Assembléia Geral, após eu, Abdon Barretto Filho secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme segue assinada, por mim, pelo Presidente da Assembléia Geral e pelo Presidente da ABIH/RS. Porto Alegre, 17 de março de 2008.

José Reinaldo Ritter
Presidente ABIH-RS

Carlos Eduardo Machado
Presidente da AGO

Abdon Barretto Filho
Secretário AGO